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REQ 38/2025 - Requerimento
Ementa: Requeremos prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2025, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 75, §1º, do Regimento Interno
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 827/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 16:40:12
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2025
Augusto Borges Casetta Ferreira
Edes Franciscato Béia
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Matéria tramitada em Sessão Plenária. Despacho Of nº 009/2025/SECLEG.
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REQ 39/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que encaminhe a esta Casa Legislativa as folhas de ponto e o relatório detalhado de jornada cumprida do servidor Jacildo Siqueira Pinho.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 829/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 13:15:31
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 40/2025 - Requerimento
Ementa: Requer com urgência ao Poder Executivo informações do planejamento da reformulação do Plano de Cargos e Salários do Município de Diamantino
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 847/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 10:57:07
Autor:
Edes Franciscato Béia
Alex Rupolo
Augusto Borges Casetta Ferreira
Diocelio Antunes Pruciano
Edson da Silva
Eraldes Catarino de Campos
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Ranielli Patrick Arruda Lima
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 41/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, ao Poder Executivo as seguintes informações com relatório detalhadamente;
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 967/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:45:07
Autor:
Edes Franciscato Béia
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 42/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo que sejam encaminhadas, no prazo legal, as seguintes informações
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 973/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 17:16:53
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Alex Rupolo
Goncalina da Costa Souza
Wilson Pentecoste dos Santos
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 43/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo que sejam encaminhadas, no prazo legal, as seguintes informações sobre Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 974/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 17:25:12
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 44/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo informações acerca da entrega da nova escola Escola Estadual Décio Luiz Furigo e situação da quadra de esportes.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1148/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:32:11
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 45/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo informações referentes à construção da Ponte da Rua Rui Barbosa (Rio Ribeirão do Ouro), no Município de Diamantino/MT.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1149/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:52:59
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 46/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo que adote, com a devida urgência, as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas na obra de construção da Escola Estadual Décio Luiz Furigo, localizada no Bairro Deciolândia, neste Município. Venho requerer a imediata aplicação das penalidades previstas no Contrato Administrativo nº 038/2023 e na legislação pertinente, considerando o não atendimento à notificação encaminhada em 18 de agosto de 2025 à empresa AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA LTDA - CNPJ 29.659.484/0001-67
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 8:53:57
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Alex Rupolo
Diocelio Antunes Pruciano
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 47/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Poder Executivo o processo que precederam a reforma do ESF UNI SAÚDE
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1233/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 15:35:31
Autor:
Augusto Borges Casetta Ferreira
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 48/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO ao Poder Executivo informações da enfermeira concursada senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 14:53:45
Autor:
Augusto Borges Casetta Ferreira
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
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REQ 49/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas informações detalhadas acerca da execução da Lei Ordinária nº 1.697/2025, de 08 de setembro de 2025, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de orientação acerca de noções básicas de prevenção de acidentes domésticos e de primeiros socorros, incluindo manobras para engasgos e sufocamento de emergência a crianças de zero a seis anos, às gestantes durante o acompanhamento Pré-Natal nas UBS do Município de Diamantino".
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1344/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 16:21:59
Autor:
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Localização Atual: Secretaria - SECRETARIA
Status: Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Pelo Of nº 970/2025/GAB - Solicita prorrogação de prazo , mais 05 (cinco ) dias úteis.
OBS: Despacho - Oficio nº 048/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 10/11/2025. Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 15, Art.. 31-A, - $3° - Prazo (15) quinze dias. Data vencida em 25/11/2025
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REQ 50/2025 - Requerimento
Ementa: Requeiro a ENERGISA a substituição do transformador na localidade zona rural da Agrovila Bojuí, próximo ao Sítio Estância Nossa Senhora Aparecida, lote 160.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1485/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:01:59
Autor:
Goncalina da Costa Souza
Localização Atual: Depacho ao Destinátario - DD
Status: Aguardando Resposta da Proposição Enviada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria tramitada via e-mail atendimento.poderpublico@energisa.com.br
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SUB 1/2025 - Substitutivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo criar o programa “Homem de Honra” no município de Diamantino e dá outras providências.
Of nº 084/2025/GabVer Apresenta Projeto de Lei Substitutivo ao PLL nº 006/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Relatorias:
Edson da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria em tramitação Retirada pelo Autor conforme Requerimento nº 036/2025. Processo Encerrado e Arquivado.
Matéria Anexadora:
Parecer CCJ nº 48 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer CFO nº 27 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Parecer CESAS nº 11 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 3 de Abril de 2025
Autor(es):
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:
Requerimento nº 36 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Texto Original
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SUB 2/2025 - Substitutivo
Ementa: Dispõe acerca da dispensação de medicamentos aos pacientes atendidos no Pronto Atendimento de Diamantino/MT.
PLL/018/2025
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 436/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 17:14:52
Autor:
Edes Franciscato Béia
Relatorias:
Alex Rupolo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se .
Matéria Anexadora:
Parecer CCJ nº 40 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Edes Franciscato Béia
, Augusto Borges Casetta Ferreira
, Monnize da Costa Dias Zangeroli
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.661, de 05 de maio de 2025
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SUB 3/2025 - Substitutivo
Ementa: Apresenta Substitutivo nº 003/2025 ao PLL nº 014/2025 - Institui o Projeto de Inclusão Social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no município de Diamantino, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 15:45:06
Autor:
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Relatorias:
Michele Cristina Carrasco Mauriz (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Monnize da Costa Dias Zangeroli (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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SUB 4/2025 - Substitutivo
Ementa: Ao Projeto de Lei nº 031/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Calçamento Compartilhado no município de Diamantino, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 595/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:35:23
Autor:
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Matéria tramitada, PEDIDO DE RETIRADA PELO AUTOR. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 9 de Junho de 2025
Autor(es):
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Texto Original
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: Mensagem de Veto a Lei Ordinária nº 1.658/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização Semestral de Workshop de Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Município de Diamantino/MT.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 11:52:44
Autor:
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Relatorias:
Alex Rupolo (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 2/2025 - Veto
Ementa: Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.716/2025 - Projeto de Lei nº 050/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1537/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 16:51:52
Autor:
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Janeiro de 2026
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PCCJ 1/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 001/2025 - PLE nº 002/2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 2/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 002/2025 - PLE 004/2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 3/2025 - Parecer CCJ
Ementa: PLE 006/2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Acompanhar Matéria
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PCCJ 4/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 004/2025 PLCE nº 001/2025; PLE nº 9/2025 e PLE nº 10/2025
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 5/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 05/2025 ao PLL nº 10/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 6/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 006/2025 ao PLL nº 011/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 7/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 007/2025 ao PLL nº 018/2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 8/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 008/2025 aos PL de nº 12, 13 e 14 em regime de urgência
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 9/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 009/2025 ao PR 001/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 10/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 010/2025 - PLL 07/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 11/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 011/2025 - PLL nº 015/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 12/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 0012/2025 - PLL nº 016/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 13/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 013/2025 PLL nº 017/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 14/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 014/2025 ao PLL nº 19/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 15/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 015/2025 - PLL 030/2025
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 16/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 16/2025 ao PLE nº 017/2025EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 17/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 17/2025 ao PLE nº 018/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 18/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 18/2025 - PLCE 002/2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 19/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 19/2025 - PLL nº 22/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Acompanhar Matéria
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PCCJ 20/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par nº 020/2025 - PLL nº 023/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Acompanhar Matéria
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PCCJ 21/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 21/2025 PLL nº 024/2025
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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PCCJ 22/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 022/2025 ao PLE 008/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 23/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 023/2025 ao PLE 015/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 24/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 024/2025 ao PLE 016/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 25/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 025/2025 PLE 006/2025
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 26/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 026/2025 ao PLL nº 027/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: POR SOLICITAÇÃO DE SEU AUTOR, QUANDO HOUVER PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OU DE COMISSÃO PERMANENTE
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
Última Ação: Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Texto Original
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PCCJ 27/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 027/2025 ao PLL nº 029/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria tramitada, apensado ao processo legislativo. processo encerrado. ARQUIVA-SE.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Legislativo nº 29 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Monnize da Costa Dias Zangeroli
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PCCJ 28/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 028/2025 ao PLL nº 028/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 29/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 029/2025 - PLL nº 032/2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCCJ 30/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ 30/2025 - PLL nº 035/2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCCJ 31/2025 - Parecer CCJ
Ementa: Rel/Par CCJ nº 31/2025 ao PLCE nº 005/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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