Parecer CCJ nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Augusto Borges Casetta Ferreira (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 14:32 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par nº 014/2025 ao PLL nº 19/2025
Indexação
Observação