Lei Ordinária nº 1.673, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1673
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
317
Pg. Fim
318
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto de Inclusão Social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no município de Diamantino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PUBLICIDADE
- SAÚDE
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