Lei Ordinária nº 1.661, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1661
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
623
Pg. Fim
623
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca da dispensação de medicamentos aos pacientes atendidos no Pronto Atendimento de Diamantino/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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