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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS. DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, DA LDO E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO BURITI.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NO CENTRO DE DIAMANTINO, DE "NILDE ALVES MENDES"

DENOMINA O CENTRO DE REABILITAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO DE "EDIVALDO ROSA NUNES"

ALTERA O SENTIDO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA "DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MUNICIPAL PARA AVENIDA MUNICIPAL "DR. MARZAVÃO DE SIQUEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ÀS EMPRESAS OU PROPRIETÁRIOS, QUE REALIZAREM INTERVENÇÕES NOS RESPECTIVOS IMÓVEIS ONDE SE ENCONTRAM INSTALADAS AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO 3º DO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

ATUALIZA OS SUBISÍDIOS DOS VEREADORES, PELO ÍNDICE DO INPC A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005.

SUBMETE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, TANTO ÀS NORMAS DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE, QUANTO AO CONTROLE DA UCI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 313 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.

REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Redação Final Nº 2/2007 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2007 - DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 77 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 E SEUS INCISOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Final Nº 13/2007 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Redação Final Nº 18/2007 ao Projeto de Lei Nº 18/2007 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA QUE ESTA EXECUTANDO A OBRA DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR 364, NO SENTIDO DE QUE A MESMA PROVIDENCIE A TOTAL SINALIZAÇÃO DO TREVO QUE DÁ ACESSO A AVENIDA DO AEROPORTO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EMPRESA PERON TRANSPORTES, SOLICITANDO QUE A MESMA PERCORRA TODO O TRAJETO DENTRO DO P.A. CAETÉ.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, DEPUTADO SÉRGIO RICARDO, DISPONIBILIZANDO A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO "MÉDIO NORTE: DIFICULDADES, DESAFIOS, SOLUÇÕES".

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SENHOR AUGUSTINHO MOURO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCLUSÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA, SENHOR VILCEU FRANCISCO MARCHETI, SOLICITANDO QUE SEJAM DESLOCADAS PARA DIAMANTINO DUAS MAQUINAS TIPO TRATOR ESTEIRA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REBAIXAMENTO DA SERRA LOCALIZADA NA REGIÃO CONHECIDA COMO SALTINHO E FREI MANOEL.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, SENHOR PEDRO JAMIL NADAF, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO NA CASA ONDE FOI IMPLANTADA A ESTAÇÃO TELEGRÁFICA, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL CANDIDO MARIANO RONDN, BEM COMO NA RESERVA DOS ÍNDIOS PARESIS

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO INCRA DE DIAMANTINO, SENHOR LEANDRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A IMPLICAÇÕES COM RELAÇÃO A CRÉDITOS E OUTROS BENEFICIOS DA REFORMA AGRÁRIA PARA A GLEBA CAJÚ, QUE POSSUI ATIVIDADES AGRICOLAS E ESTA LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

REQUEREMOS A MESA DIRETORA OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ELABORADOS NO EXERCÍCIO DE 2005, GESTÃO DO PREFEITO FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE A EMPRESA MAJIER TRANSPORTES LTDA PRESTOU SERVIÇOS AO MUNICIPIO. SE PRESTOU, ENVIAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS BEM COMO CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS/RECIBOS.

SOLICITO AO CHEFE DO PÓLO REGIONAL DE SAÚDE, CÓPIA DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS, CONTENDO A CLASSIFICAÇÃO DE TODOS QUE PARTICIPARAM

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE DIAMANTINO, SENHOR JULIO SILO DA CONCEIÇÃO FILHO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO NA LOCALIDADE DO POSTO GIL.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, SENHOR NILTON NASCIMENTO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTOS DOS CORREIOS NA LOCALIDADE DO POSTO GIL.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 332 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 14 E O INCISO "V" DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL CONVOCANDO A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, SENHORA JAQUELINE APARECIDA CARLOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, SOLICITANDO O SEGUINTE:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO PELA PREFERÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES E NÃO PELA EFETIVAÇÃO DOS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, SENHORA JAQUELINE APARECIDA CARLOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO E A EMPRESA PERON TRANSPORTES, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PERIMETRO URBANO E RURAL.

MOÇÃO APLAUSO AO SENHOR DIRCEU CASPANI LEHN.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVINDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, SENHOR HÉLIO COSTA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA GESAC NA COMUNIDADE DE DECIOLÂNDIA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ITINERANTE NO BAIRRO JARDIM ALVORADA NO NOVO DIAMANTINO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DNIT EM MATO GROSSO, SENHOR RUI BARBOSA, REQUERENDO INFORMAÇÕES A CERCA DA EMPRESA RESPONSAVEL PELA MANUTENÇÃO DA RODOVIA BR 364, TRECHO NOVO DIAMANTINO- DECIOLÂNDIA, E AINDA CÓPIA. DO PROCESSO LICITATÓRIO, CÓPIA DO CONTRATO E CÓPIA DO EMPENHO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJAM REALIZADAS SESSÕES ITINERANTES NOS ASSENTAMENTOS BOJUI E CAETÉ.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ITINERANTE NO COMUNIDADE DE DECIOLÂNDIA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, SENHOR AUGUSTINHO MORO, REQUERENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR BLAIRO BORGES MAGGI, REQUERENDO INVESTIMENTOS VISANDO A ILUMINAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO MUNICIPAL.