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Redação Final nº 13 de 2007

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Redação Final

Ano

2007

Número

13

Data de Apresentação

28/08/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Redação Final Nº 13/2007 ao Projeto de Lei Nº 13/2007 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Redação Final Nº 13/2007 - Redação Final Nº 13/2007 ao Projeto de Lei Nº 13/2007
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