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PDL 2/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE.
Apresentação: 10 de Setembro de 1986
Autor:
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Texto Original
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PDL 3/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE.
Apresentação: 22 de Setembro de 1986
Autor:
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Texto Original
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PDL 4/1986 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE.
Apresentação: 22 de Setembro de 1986
Autor:
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Texto Original
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PLE 1/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: QUE DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO DISCRIMINATORIO DAS TERRAR DEVOLUTAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Março de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 21, de 30 de abril de 1986
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PLE 2/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO SR.PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONVENIO COM IBGE
Apresentação: 10 de Abril de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 14, de 14 de abril de 1986
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PLE 3/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICPAL A DOAR POR CATA DE AFORAMENTO PERPETUO UM TERRENO URBANO,NESTA CIDADE,OARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 16 de Abril de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 24, de 30 de abril de 1986
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PLE 4/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE AOBRE A DOAÇAO MEDIANTE PERMUTA DE UMA AREA DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 16 de Abril de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 19, de 30 de abril de 1986
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PLE 5/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE BOBRE AUTORIZAÇAO PARA RECEBIMENTO DE ADOAÇAO DE TERRENO COM ENCARGO.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 20, de 30 de abril de 1986
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PLE 6/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE BRO OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE TUBULAÇAO TELEFONICA EM EDIFICAÇOES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO SOB A SUPERVISAO DE TELEMAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 26, de 20 de maio de 1986
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PLE 7/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO SO SR.PREFEITO MUNICIPAL,PARA EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO DE UM TERRENO DE 600,00M2,NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO,SEM ONUS AO ADQUIRINTE.
Apresentação: 9 de Junho de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 35, de 20 de agosto de 1986
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PLE 8/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUTMEO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Apresentação: 14 de Junho de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 32, de 24 de junho de 1986
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PLE 9/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: APROVA O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 14 de Junho de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 33, de 20 de agosto de 1986
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PLE 10/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDEIRA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Apresentação: 10 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 42, de 10 de outubro de 1986
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PLE 11/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO A FAVOR DE MOIZES BOTELHO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 12/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO FAVOR DE JOAQUIM PEREIRA DA SILVA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 13/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DO SR. VIRGILIO PINTO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 14/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE JANARY LAZARO DE SOUZA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 15/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE A DOAÇAO A FAVOR DIOCESE DE DIAMANTINO,DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 16/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE JOA RITA DE ALMEIDA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 17/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE LAIR ANTONIO FEREIRA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 18/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE ACELINO ROMAO DA SILVA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 19/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A FAVOR DE UTISSES GONÇALVES DE ARRUDA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 20/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE A DOAÇAO A FAVOR DE ASTROGILDA AMANCIA DA SILVA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 21/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE PEDRO ALVES DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 22/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE JEREMIAS LEONIDAS DE SANTANA DE UM DOTE DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 23/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A FAVOR DE FORTUNATO GOMES DA SILVA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO.
Apresentação: 1 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 24/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE DIVO DOS SANTOS DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 25/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE BRE A DOAÇAO A FAVOR DE JOSINA MARIA DE JESUS SILVA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 26/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO SO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Apresentação: 1 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 27/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE DOAÇAO DE VERBA A ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAI-APAE
Apresentação: 16 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 46, de 20 de outubro de 1986
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PLE 28/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: QUE DISPOE AOBRE AUTORIZAÇAO PARA PAGAMENTO DE VERBA PARA ASSESSORIA PARA PLANEJAMENTO EDUCACIONAL S/C LTDA
Apresentação: 17 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 43, de 22 de outubro de 1986
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PLE 29/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO A FAVOR DE SALVIANO JOAQUIM DOS SANTOS
Apresentação: 17 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 44, de 22 de outubro de 1986
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PLE 30/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DE AJUDA FINANCEIRA AO MOTO CLUBE DIAMANTINENSE
Apresentação: 9 de Setembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 40, de 10 de outubro de 1986
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PLE 32/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA SO SR.PREFEITO MUNICIPAL,A DECLARAR NOVA AREA DE EXPANSAO URBANA NO MUNICIPIO.
Apresentação: 21 de Outubro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 47, de 20 de novembro de 1986
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PLE 33/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO A FAVOR DE CRESCENCIS DE JESUS SILVA DE UM LOTE DE TERRENO URBANO
Apresentação: 21 de Outubro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 34/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: QUE AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL E DA PROVID~ENCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 35/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICPAL DE DIAMANTINO
Apresentação: 7 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 51, de 28 de novembro de 1986
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PLE 36/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE TRANFORMADORES E DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA A CEMAT.
Apresentação: 4 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 37/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ART.4º DA LEI Nº022/86
Apresentação: 3 de Dezembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1, de 10 de março de 1987
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PLE 38/1986 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ORCAMENTO PROGRAMA DE 1987
Apresentação: 20 de Novembro de 1986
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 50, de 20 de novembro de 1986
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PLL 1/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU NO DISTRITO DE LUCAS DO RIO VERDE, NO SETOR 12, NESTE MUNICÍPIO
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
Texto Original
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PLL 2/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ALDEIA INDÍGENA DO "SALTO DA MULHER" LOCALIZADA NA RESERVA INDÍGENA PARESI, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
YOSHINOBU NARITA
Texto Original
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PLL 3/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "ALDEIA INDÍGENA BACAVAL", LOCALIZADA NA RESERVA INDÍGENA PARESI, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
YOSHINOBU NARITA
Texto Original
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PLL 4/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "JOSÉ LOURENÇO CARNEIRO" NA FAZENDA RIO NORTE (ANTIGA FANORTE) NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
YOSHINOBU NARITA
Texto Original
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PLL 5/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "IR. MIGUEL ABIB", LOCALIZADA NO LOTE Nº. 75, SETOR Nº. 07, LINHA 21, NA GLEBA LUCAS DO RIO VERDE.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
YOSHINOBU NARITA
Texto Original
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PLL 6/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "CAETÉS", LOCALIZADA NA FAZENDA DO MESMO NOME.
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
ADONIAS LEITE DA SILVA
Texto Original
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PLL 7/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "OURO VERDE" LOCALIZADA NA FAZENDA DO MESMO NOME
Apresentação: 10 de Março de 1986
Autor:
SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Texto Original
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PLL 8/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "SÉRGIO MAURO MARCONDES FESTUGATO" LOCALIZADA NA EMAPAR DISTRITO DE BRASNORTE.
Apresentação: 20 de Março de 1986
Autor:
ADÃO VELOCINDRO LILGE PASSAMANI
Texto Original
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PLL 9/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "CEREJAL" LOCALIZADA NA FAZENDA DO MESMO NOME, DISTRITO DE BRASNORTE.
Apresentação: 20 de Março de 1986
Autor:
ADÃO VELOCINDRO LILGE PASSAMANI
Texto Original
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PLL 10/1986 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "TANCREDO NEVES", LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO JOÃO, DISTRITO DE BRASNORTE.
Apresentação: 20 de Março de 1986
Autor:
ADÃO VELOCINDRO LILGE PASSAMANI
Texto Original
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