Lei Ordinária nº 46, de 20 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1986
Data
20/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VERBA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS - APAE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 46 - Lei Ordinária Nº 46
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica