Lei Ordinária nº 21, de 30 de abril de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
21
Ano
1986
Data
30/04/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO E O PROCESSO DISCRIMINATÓRIO DAS TERRAS DEVOLUTAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 21 - Lei Ordinária Nº 21
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
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Anexos Norma Jurídica