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Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito de adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Diamantino-MT

Altera a Lei Municipal nº 1.477/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Municipal de 2022, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1.087/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários (ACS), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do Poder Executivo do Município de Diamantino para o ano de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para os fins que especifica

Altera a Lei Municipal nº 1.446/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação da "Escola Municipal de 1º Grau Brás Maimoni" para "Escola Municipal de Tempo Integral Brás Maimoni".

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino, revoga as disposições em contrário e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito de adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito de adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bens imóveis e imóveis inservíveis.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CUIDADOS DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, PREVENDO MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.378/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A “PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANUSEIO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera e acrescenta dispositivos à lei ordinária nº. 1377, de 04 de novembro de 2020, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais do município de diamantino para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 821/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe Sobre Autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal de Diamantino, para Filiar-se à UCMMAT– União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências.

Institui o dia de Combate á Violência Doméstica; Cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, instituir o protocolo de atendimento a essas mulheres dentro das instituições da rede municipal (Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Diamantino e dá outras providências,

Dispõe sobre a concessão de férias remuneradas e décimo terceiro subsídio aos Agentes Políticos do Município de Diamantino/MT e dá outras providências”.

CRIA VAGA E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece no Município de Diamantino/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, DE "PRAÇA VALMIR ARMANDO MARCONDES".

Dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público, bem como o uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo Valdinei Teodoro da Silva, a antiga Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no Bairro Buriti

Garante às gestantes, a possibilidade de optar pelo parto cesariana, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal, e à gestante, parturiente e puérpera o direito a acompanhante nos hospitais públicos e privados durante o pré-natal, parto, puerpério e pós parto, no Município de Diamantino e dá outras providências

Garante aos estudantes do Município de Diamantino o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

Proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação da ideologia de gênero, nas entidades de ensino no Município de Diamantino

ALTERA §2º DO ART. 2º DA LEI Nº 1.004/2014

INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Diamantino – ACID

Adoção de medidas necessárias objetivando implantar o programa “Qualifica Mulher” no Município de Diamantino.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Diamantinense de Judô – ADJ

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família do Espectro Autista – A. FAMÍLIA TEA

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Praça Delbray Christofolli de “Valdinei Teodoro da Silva”, localizado na Rua Ipê, Bairro Novo Diamantino

Dispõe sobre os requisitos para a Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Diamantino/MT e dá outras providências.

Consolida o Programa de Atendimento Domiciliar a Idosos acamados, a pessoas com deficiência e pacientes em pós-operatório, domiciliados no Município de Diamantino MT, com necessidade de atendimento especializado por equipe multidisciplinar, e dá outras providencias

Institui o Programa Capacitar Jovens que buscam efetivamente seu primeiro emprego no âmbito do Município de Diamantino e da outras providências

Institui a Semana Municipal de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero no âmbito do Município de Diamantino e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Diamantino-MT” e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.266/2018 e dá outras providências

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Diamantino e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 91, DO §1º E INCLUI O §7º, AMBOS DO ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT.

APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT (Parágrafo Único do art. 15, Art. 23, I, “d” e do Art. 33, “c”, parágrafo único para §1º e acrescido o §2º ao Art. 166 e Parágrafo Único do art. 307)

Altera a Resolução nº 077/2022, que aprovou a Instrução Normativa nº 077/2022.

Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Municipio de Diamantino e dá outras providencias