Lei Ordinária nº 1.511, de 28 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1511
Ano
2022
Data
28/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Diamantino-MT
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- CÓDIGO DE OBRAS
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- HABITAÇÃO
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica