Resolução nº 88, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
88
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Resolução nº 077/2022, que aprovou a Instrução Normativa nº 077/2022. DOS PRAZOS
Indexação
Observação
Assuntos
- NORMAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 77, de 21 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica