Lei Ordinária nº 1.547, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1547
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família do Espectro Autista – A. FAMÍLIA TEA
Indexação
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
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