Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer CCJ nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 612
Turno: Único
Texto original
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Parecer CCJ nº 031/2023 - ao PLL nº 024/2022 - Parecer CCJ nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2023 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz
Protocolo: 962
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família do Espectro Autista – A. FAMÍLIA TEA - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2023 - |
APROVADO |