Lei Ordinária nº 1.457, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1457
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A “PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANUSEIO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1457/2022 - Lei Ordinária Nº 1457/2022
Em vigor
Em vigor
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica