Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
664
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público, bem como o uso de som automotivo em veículos particulares no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 14/2022 - Projeto de Lei Nº 14/2022 (Legislativo)
EXPEDIENTE
EXPEDIENTE
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