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PDL 1/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A OSVALDO MORI
Apresentação: 31 de Agosto de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
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PDL 2/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A SILVESTRE CAETANO DE SOUZA
Apresentação: 31 de Agosto de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
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PDL 3/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A ARMANDO JACINTO BRÓLIO
Apresentação: 31 de Agosto de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
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PDL 4/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A JOSÉ APARECIDO RIBEIRO
Apresentação: 31 de Agosto de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de agosto de 1987
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PDL 5/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A GUIMORVAN PINTO
Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de setembro de 1987
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PDL 6/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A DOMINGOS MONARETO
Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 10 de setembro de 1987
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PDL 7/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A JOSÉ GUIM FILHO
Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 10 de setembro de 1987
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PDL 8/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A BRAZ MAIMONE
Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 8, de 10 de setembro de 1987
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PDL 9/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A SARVELINA MARIA NOCOLODI
Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 9, de 10 de setembro de 1987
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PDL 10/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A MARIO FERREIRA MENDES
Apresentação: 10 de Setembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 10 de setembro de 1987
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PDL 11/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO - EXERCICIO DE 1.985.
Apresentação: 30 de Outubro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
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PDL 12/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A JOSÉ MARIA DA SILVA
Apresentação: 20 de Novembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 20 de novembro de 1987
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PDL 13/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A MANOEL LEITE DA SILVA
Apresentação: 2 de Dezembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 02 de dezembro de 1987
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PDL 14/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A ERNO DRESCH
Apresentação: 2 de Dezembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 02 de dezembro de 1987
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PDL 15/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A ETER COCCO BUSANELLO
Apresentação: 2 de Dezembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 15, de 02 de dezembro de 1987
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PDL 16/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A DALVA CAPELETTO
Apresentação: 2 de Dezembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 16, de 02 de dezembro de 1987
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PDL 17/1987 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DIAMANTINENSE A LUIZ CARLOS PAESE
Apresentação: 2 de Dezembro de 1987
Autor:
ANTONIO ISAAC FRAGA LIRA
FERNANDO RODRIGUES COIMBRA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 17, de 02 de dezembro de 1987
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PLE 1/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DA CARTA DE AFORAMENTO Nº1601 DE 19/01/83 MEDIANTE DECRETO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4, de 30 de março de 1987
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PLE 2/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA SUBVENÇAO À ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO DISTRITO DE TAPURAH
Apresentação: 6 de Janeiro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6, de 02 de abril de 1987
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PLE 3/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE INDENIZAÇAO DE AREA DE 2.115 M2 PARA A PLMAQUINAS LTDA.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 38, de 10 de setembro de 1987
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PLE 5/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O MUNICIPIO A INDENIZAR AREAS URBANAS PARA ARRUMAMENTO E PARA EXPANSAO DO CEMITERIO
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5, de 30 de maio de 1987
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PLE 6/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA A CRIAÇO DE 1(UM)POTO DE TAXI NO BAIRRO SAO BENEDITO, NA PRAÇA EMANOEL PINHEIRO, NESTA CIDADE
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 7, de 30 de março de 1987
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PLE 7/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() QUE DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DO ART.1º DA LEI Nº 012/1986
Apresentação: 4 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 19, de 01 de junho de 1987
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PLE 8/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE UM PONTE DE TAXI NO BAIRRO SAO BENEDITO,NESTA CIDADE
Apresentação: 4 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 9/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER LILENCA AO DENTEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 39, de 10 de setembro de 1987
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PLE 10/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DECLARA DE UTILIDADE OUBLICA MUNICPAL A ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRRO DA PONTE
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 22, de 01 de junho de 1987
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PLE 11/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() CRIA PONTO DE TAXI NA LOCALIDADE DE ITAMBIQUARA,DISTRITO DE LUCAS DO RIO VERDE.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 21, de 01 de junho de 1987
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PLE 12/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O MUNICPIO A RECEBER DOAÇAO DE IMOVEL URBANO
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 25, de 01 de junho de 1987
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PLE 13/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATA LOCAÇAO DE IMOVEIS PARA USO DE ORGAOS PUBLICOS.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 29, de 10 de agosto de 1987
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PLE 14/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA A DOAÇAO DE VERBA A FAVOR DA ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DA PONTE.
Apresentação: 11 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 23, de 01 de junho de 1987
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PLE 15/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE AUMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Apresentação: 18 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 16/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZZA O MUNICIPIO A ALIENAR AREA PUBLUCA PARA O HOTEL POUSADA BURITI LTDA.
Apresentação: 20 de Maio de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 30, de 10 de agosto de 1987
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PLE 17/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA VENDA DE AREA NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO.
Apresentação: 16 de Junho de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 26, de 30 de junho de 1987
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PLE 18/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO URBANO A TELEMAT.
Apresentação: 16 de Junho de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 27, de 30 de junho de 1987
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PLE 19/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SPBRE LIBERAÇAO DE VERBAS AS DELEGACIAS REGIONAL E MUNICPAL DE POLICIA DE DIAMANTINO
Apresentação: 3 de Junho de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 28, de 30 de junho de 1987
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PLE 21/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A DECLRAR NOVAS AREAS DE EXPANSAO URBANA NO MUNICIPIO.
Apresentação: 3 de Agosto de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 31, de 31 de agosto de 1987
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PLE 22/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS E CONTRATOS COM A CAIXA ECONOMICA FEDREAL E SEUS AGENTES FINANCEIROS,A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRESTIMOS ASSUMIDOS E DA OUTRAS PRVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 197
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 23/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() ATORIZA A DOAÇAO DE VERBA A FAVOR DA "ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE NOVA MUTUM
Apresentação: 19 de Agosto de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 33, de 31 de agosto de 1987
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PLE 24/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE O PAGEMENTO DE PENSAO TEMPORARIA A VIUVA DO EX-PREFEITO JOAO BATISTA DE ALMEIDA.
Apresentação: 20 de Agosto de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
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PLE 25/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSAO TEMPORARIA A VIUVA DO EX-SECRETARIO DE FINANÇAS JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS.
Apresentação: 20 de Agosto de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 52, de 13 de novembro de 1987
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PLE 26/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR LOCAÇAO DE IMOVEL PARA USO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇAO.
Apresentação: 26 de Agosto de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 45, de 30 de setembro de 1987
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PLE 27/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA OSR. PREFEITO MUNICIPAL,A DECLARAR NOVA AREA DE EXPAM=NSAO URBANA NO MUNICIPIO
Apresentação: 27 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 46, de 30 de setembro de 1987
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PLE 28/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGENCIA NA LOCAILIDADE DE BRASNORTE
Apresentação: 31 de Agosto de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 32, de 31 de agosto de 1987
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PLE 29/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA A AQUISIÇAO DE IMOVEL URBANO.
Apresentação: 30 de Março de 2011
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 51, de 13 de novembro de 1987
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PLE 31/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇAO AO SR. JOACY ROBERTO DOS SANTOS.
Apresentação: 8 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 48, de 13 de outubro de 1987
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PLE 32/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA A AQUISIÇAO DE AREA URBANA PARA INSTALAÇAO DA TORRE RECEPTORA DE TV.
Apresentação: 21 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 49, de 13 de outubro de 1987
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PLE 33/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE DE VERBA A EMATER LOCAL PARA INSTALAÇAO DE FABRICA DE FARINHA
Apresentação: 21 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 53, de 30 de novembro de 1987
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PLE 34/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO PARA FINANCEIRO DE 1988
Apresentação: 24 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 65, de 20 de novembro de 1987
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PLE 35/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() MODIIFICA O ART.2º DA LEI Nº 031/87 DE 31 DE AGOSTO DE 1987
Apresentação: 30 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 50, de 13 de outubro de 1987
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PLE 37/1987 - Projeto de Lei Executivo
![]() AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INSTITUIÇAO DO "PROJETO PADRAO
Apresentação: 30 de Setembro de 1987
Autor:
DARCY CAPISTRANO DE OLIVEIRA FILHO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 47, de 13 de outubro de 1987
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