Lei Ordinária nº 32, de 31 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1987
Data
31/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NA LOCALIDADE DE BRASNORTE.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 32 - Lei Ordinária Nº 32
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ESTADO DE EMERGÊNCIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica