Lei Ordinária nº 4, de 30 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1987
Data
30/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA CARTA DE AFORAMENTO Nº. 01601 DE 19/01/83, MEDIANTE DECRETO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 4 - Lei Ordinária Nº 4
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica