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PCESA 21/2025 - Parecer CESAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 021/2025 ao PLL nº 047/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação para discussão e votação em Sessão Plenária
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Documentos Acessórios: 1

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PCESA 22/2025 - Parecer CESAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 022/2025 ao PLL nº 050/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Documentos Acessórios: 1

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PCESA 23/2025 - Parecer CESAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 023/2025 ao PLL nº 051/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 51 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Documentos Acessórios: 1

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PCESA 24/2025 - Parecer CESAS Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 024/2025 - PLL nº 054/2025

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 54 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Documentos Acessórios: 1

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PCUOS 1/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
PLE 006/2025

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 31 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada em Sessão Plenária. Parecer juntado ao Processo de Origem. Cumprida as formalidades de praxes. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2025  Data Anexação: 31 de Março de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PCUOS 2/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par CUOSPT nº 002/2025 PLE 20/2025

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 19 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se .
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025  Data Anexação: 30 de Abril de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Texto Original
PCUOS 3/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 003/2025 ao PLL nº 038/2025

Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 38 de 2025  Data Anexação: 20 de Junho de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Documentos Acessórios: 1

PCUOS 4/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 004/2025ao PLL nº 039/2025

Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Documentos Acessórios: 1

PCUOS 5/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 005/2025 - PLL nº 040/2025

Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Documentos Acessórios: 1

PCUOS 6/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 006/2025 ao PLL nº 043/2025

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 7 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2025  Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PCUOS 7/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par CUOSPT nº 007/2025 PLL nº 044/2025

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 14 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 44 de 2025  Data Anexação: 7 de Julho de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PCUOS 8/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 008/2025 - PLE nº 038/2025

Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 14 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Parecer tramitado, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2025  Data Anexação: 11 de Julho de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PCUOS 9/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 09/2025 - CUOSPT - AO PLE 042/2025

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 25 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, com parecer favorável, para discussão e votação em Sessão Plenária
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PCUOS 10/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER 10/2025-CUOSPT - PLE 039/2025

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 25 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1

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PCUOS 11/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 11/2025 - PLE 041/2025

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2025  Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1

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PCUOS 12/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 12/2025 PLL nº 046/2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 19 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 46 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli

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PCUOS 13/2025 - Parecer CUOSPT Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 013/2025 - PLE nº 040/2025

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:  CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Agosto de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025  Data Anexação: 29 de Agosto de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1

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RePar 1/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 001/2025 - CCJ/CFO PLE nº 001/2025 - Poder Executivo

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 14:35:36
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Relatorias:  Edson da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 10 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RePar 2/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 002/2025 - CCJ/CFO PLL nº 001 a 005/2025 - Poder Legislativo

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 14:36:42
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Relatorias:  Edson da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 10 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo , Augusto Borges Casetta Ferreira , Diocelio Antunes Pruciano , Edes Franciscato Béia , Edson da Silva , Eraldes Catarino de Campos , Gonçalina da Costa Souza , Michele Cristina Carrasco Mauriz , Monnize da Costa Dias Zangeroli , Ranielli Patrick Arruda Lima , Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo , Augusto Borges Casetta Ferreira , Diocelio Antunes Pruciano , Edes Franciscato Béia , Edson da Silva , Eraldes Catarino de Campos , Gonçalina da Costa Souza , Michele Cristina Carrasco Mauriz , Monnize da Costa Dias Zangeroli , Ranielli Patrick Arruda Lima , Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo , Augusto Borges Casetta Ferreira , Diocelio Antunes Pruciano , Edes Franciscato Béia , Edson da Silva , Eraldes Catarino de Campos , Gonçalina da Costa Souza , Michele Cristina Carrasco Mauriz , Monnize da Costa Dias Zangeroli , Ranielli Patrick Arruda Lima , Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo , Augusto Borges Casetta Ferreira , Diocelio Antunes Pruciano , Edes Franciscato Béia , Edson da Silva , Eraldes Catarino de Campos , Gonçalina da Costa Souza , Michele Cristina Carrasco Mauriz , Monnize da Costa Dias Zangeroli , Ranielli Patrick Arruda Lima , Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025  Data Anexação: 10 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo , Augusto Borges Casetta Ferreira , Diocelio Antunes Pruciano , Edes Franciscato Béia , Edson da Silva , Eraldes Catarino de Campos , Gonçalina da Costa Souza , Michele Cristina Carrasco Mauriz , Monnize da Costa Dias Zangeroli , Ranielli Patrick Arruda Lima , Wilson Pentecoste dos Santos
Texto Original
RePar 3/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 003/2025 em conjunto com a CCJ e CFO ao PLL nº 020/2025

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo: 10/02/2025 - Horário: 15:50:02
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 10 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025  Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos , Ranielli Patrick Arruda Lima
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
RePar 4/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 004/2025 em conjunto com a CCJ e CESAS - aos Projetos de Decretos Legislativos que concederá “Troféu e Diploma a Mulher Diamante.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  MESA DIRETORA
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima , Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
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RePar 5/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 05/2025 em conjunto CCJ e CESAS - PLE 007/2025

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios: 1
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RePar 6/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par em Conjunto CCJ e CFO nº 006/2025 - PLL 025/2025

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 24 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2025
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2025  Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima , Diocelio Antunes Pruciano , Eraldes Catarino de Campos
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RePar 7/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par em Conjunto nº 007/2025 - CCJ/CESAS - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 'ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES"

Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 5 de Maio de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
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RePar 8/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 08/2025 ao PDL nº 070/2025 e revoga o PDL nº 068/2025

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 16 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025  Data Anexação: 16 de Junho de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
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RePar 9/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 09/2025 ao PDL nº 071/2025 e revoga o PDL nº 064/2025

Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 23 de Junho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025  Data Anexação: 23 de Junho de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima

RePar 10/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 10/2025 em Conjunto ao PLCE nº 006/2025

Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 14 de Julho de 2025
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2025
Última Ação:   Matéria tramitada, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2025  Data Anexação: 14 de Julho de 2025 Autor(es):  Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
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RePar 11/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par nº 11/2025 em Conjunto aos Projetos de Decretos Legislativos, apresentados pelos parlamentares para Conceder Título de Cidadão/Cidadã Horario Diamantinense

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado:  APROVADO
Data Votação: 4 de Agosto de 2025
Data da última Tramitação:  4 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Michele Cristina Carrasco Mauriz
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 83 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Eraldes Catarino de Campos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 86 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 87 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Edson da Silva
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 92 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Wilson Pentecoste dos Santos
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Monnize da Costa Dias Zangeroli
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Diocelio Antunes Pruciano
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Ranielli Patrick Arruda Lima
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Alex Rupolo
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2025  Data Anexação: 4 de Agosto de 2025 Autor(es):  Gonçalina da Costa Souza
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RePar 12/2025 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
Rel/Par em Conjunto da CCJ/CESAS nº 012/2025 - PDL nº 105/2025, 106/2025 e 107/2025, de autoria Augusto Borges Casetta Ferreira.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Secretaria - SECRETARIA
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2025
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação: 8 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária.
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025  Data Anexação: 5 de Setembro de 2025 Autor(es):  Augusto Borges Casetta Ferreira
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PVA 1/2025 - Pedido de Vista/Relatorio Etiqueta Individual
Ementa: 
Relatório Pedido de Vista do PLL nº 018/2025 - Dispõe sobre a criação da farmácia 24 horas no P.A. – Pronto Atendimento Doutor Leônidas Nascimento Vidigal” e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 16:15:05
Autor:  Augusto Borges Casetta Ferreira
Localização Atual:  Arquivo Permanente - AP
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2025
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Processo Encerrado. Arquiva-se.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2025  Data Anexação: 24 de Março de 2025 Autor(es):  Edes Franciscato Béia , Augusto Borges Casetta Ferreira , Monnize da Costa Dias Zangeroli
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