Redação Final nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final nº 021/2025 ao PLL nº 064/2025 - Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou inaptas ao fim a que se destinam
Indexação
Observação