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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DISCRIMINATÓRIA NO PERÍMETRO URBANO.

AUTORIZA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A ERGUER MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA MAJOR CAETANO DIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA CAETÉ - PA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DAS PERAPUTANGAS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIAMANTINO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - ESTADO DE MATO GROSSO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES SEGUINTES:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO LUIZ SOARES, EXTENSIVO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE SEJAM PROCEDIDOS ESFORÇOS EM SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS NO SENTIDO DE DOTAR DE MELHOR ESTRUTURA A DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA DESTE MUNICÍPIO, FACE AS OBSERVAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SENADORES JONAS PINHEIRO E JÚLIO CAMPOS, MINISTRO DA REFORMA AGRÁRIA RAUL JUGMANN, DEPUTADOS FEDERAIS RODRIGUES PALMA, OSVALDO SOLER, AUGUSTINHO FREITAS E WELLITON FAGUNDES, DEPUTADO ESTADUAL HUMBERTO BOSAIPO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS CORREIOS DE DIAMANTINO REPRESENTADO PELO SENHOR ANTONIO PRAXEDES CAPISTRANO, QUE SE DIGNE EM INSTALAR UM POSTO DOS CORREIOS NA LOCALIDADE DA GLEBA BOJUÍ. NESTE MUNICÍPIO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS LUIZ SOARES, RENE BARBOUR E RICARTE DE FREITAS, PARA QUE OS MESMOS APRESENTEM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DETERMINADO QUE TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA E AS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTADUAIS, NOTIFIQUEM AS CÂMARAS MUNICIPAIS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº.9.452, DE 20/03/97, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 21/03/97.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS DEPUTADOS FEDERAIS PEDRO HENRY E OSVALDO SOLER, AMBOS DO PSDB, NO SENTIDO DE INTERFERIREM NO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº.1.176, DE 1995, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, PROJETO ESSE QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA O SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ TENDO SIDO OBJETO DE PARECER DO DEPUTADO ELISEU REZENDE, NA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ANALÍTICAS REFERENTE AOS ASSUNTOS ABAIXO RELACIONADO:

SENHOR PRESIDENTE; TENDO EM VISTA AS INÚMERAS INDAGAÇÕES E DÚVIDAS POR PARTE DA POPULAÇÃO DIAMANTINENSE, NO QUE DIZ RESPEITO AS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, REQUEIRO A DOUTA MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE O ILUSTRE PROMOTOR EFETUE UMA ANALISE PORMENORIZADA E PROFUNDA RESPONDENDO:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AOS VALORES ARRECADADOS NOS MESES DE MARÇO E ABRIL/97, CONCERNENTE AO IPTU, ISS E ALVARÁ, ESPECIFICANDO INCREMENTO, SE HOUVER, COMPARATIVAMENTE AOS MESMOS MESES DO ANO ANTERIOR.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO VALOR DO DÉBITO QUE O PREFEITO ANTERIOR LEVI JOSÉ PEDRINI DEIXOU PARA O MUNICÍPIO PAGAR NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO E SE O MESMO EFETUOU OS PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS NOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E O 13º SALÁRIO.

REQUEIRO A V.EX. DENTRO DAS NORMAS REGIMENTAIS EM VIGOR, SEJA OFICIADO AO EXMº.SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIM DE QUE SE DIGNE PRESTAR A ESTA CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO CONCERNENTE AO CUSTO TOTAL QUE HOJE O MUNICÍPIO GASTA COM A ESCOLA AGRÍCOLA - ADMINISTRAÇÃO, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE. QUANTOS ALUNOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS. TEM ESTE REQUERIMENTO A FINALIDADE DE RESPONDER ALGUNS QUESTIONAMENTOS QUE ME FOI FORMULADO.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEREMOS À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO BANCO DO BRASIL S/A - AG.DIAMANTINO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO - PAB, NA LOCALIDADE DO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 202, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO:

COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL EXPEDIENTE SOLICITANDO:

COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS COM VISTAS À MUDANÇA DE ÁREA DESTINADA AO "LIXÃO", UMA VEZ QUE A ÁREA ATUAL, CONFORME PODEMOS VERIFICAR, "IN LOCO" É INADEQUADA E O LIXO ALÍ DEPOSITADO NÃO VEM RECEBENDO O TRATAMENTO ADEQUADO. OBSERVAMOS NÃO SOMENTE NA ESCOLA AGRÍCOLA, MAS EM QUASE TODO BAIRRO BURITI A PRESENÇA MUITO GRANDE DE MOSCAS ORIUNDAS DO DEPÓSITO, COM PREJUÍZO DA SAÚDE DAS PESSOAS ALÍ RESIDENTES.

COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTE O INÍCIO/ANDAMENTOS DOS TRABALHOS REFERENTES AS POSTULAÇÕES FEITAS POR ESTE VEREADOR NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO.

COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART.18, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA E ARTS.339, 340 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA CONVOCADO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS ABAIXO ESPECIFICADOS, A CONVOCAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA FACE ÀS INUMERAS RECLAMAÇÕES QUE NÃO SÓ ESTE VEREADOR COMO TODOS OS DEMAIS TÊM RECEBIDO DA POPULAÇÃO EM GERAL.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER, RELAÇÃO POR ORDEM CRONOLÓGICA DE CHEGADA TODOS OS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, INDICANDO QUAIS JÁ FORAM QUITADOS E DE QUE FORMA.

COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PADIC.

COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTO, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTE PODER RELAÇÕES POR ORDEM CRONOLÓGICA DE CHEGADA DE TODOS PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS, INDICANDO QUAIS JÁ FORAM QUITADOS E DE QUE FORMA DESDE 1993 POR ORDEM DE PAGAMENTO.