Lei Ordinária nº 275, de 10 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
275
Ano
1997
Data
10/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA CAETÉ - PA
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 275 - Lei Ordinária Nº 275
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica