Requerimento nº 7 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1997
Número
7
Data de Apresentação
07/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO À MESA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS LUIZ SOARES, RENE BARBOUR E RICARTE DE FREITAS, PARA QUE OS MESMOS APRESENTEM NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI DETERMINADO QUE TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA E AS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTADUAIS, NOTIFIQUEM AS CÂMARAS MUNICIPAIS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº.9.452, DE 20/03/97, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 21/03/97.
Indexação
Observação
Requerimento Nº 7/1997 - Requerimento Nº 7/1997 (PLENÁRIO)
APROVADO
APROVADO