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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE DIAMANTINO- CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL DE TERCEIRO, MEDIANTE ISENÇÃO DE IPTU.

AUTORIZA A ASSINATURA DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE NO BAIRRO DA PONTE.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE IDENTFICAÇÃO E CASA DA CULTURA DE DIAMANTINO, NO MESMO IMÓVEL.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ANJO GABRIEL".

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A EMPRESA REFRIGERANTES FRESK LTDA-ME.

PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITOS PARA EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA ÁREA URBANA E RURAL, MEDIANTE CONTRATO E LICITAÇÃO.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE NO BAIRRO NO NOVO DIAMANTINO.

INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE DECIOLÂNDIA E DÁ OUTRSAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE DECIOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE ADESÃO E REPASSAR VERBAS A FAVOR DO SAÚDE BAMERINDUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT A ASSINAR CONVÊNIO COM ABB-FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, COM TODAS AS DESPESAS COM O REFERIDO EMPRÉSTIMO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998.

DISPÕE SOBRE COMPRA PELO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA C.E.F.-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DO "CENTRO CULTURAL DIAMANTINESSE", COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DISPENSA DE LICITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BRAZ MAIOMONI- BAIRRO DA PONTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ELZA MARTINS DE QUEIRÓZ- BAIRRO PEDREGAL.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

REVOGA AS LEIS Nº 216/96 DE 22/04/96 Nº 212/95 DE 21/12/95 E ALTERA A LEI Nº 049/83 DE 21/12/83. OBS: SUBSTITUIDA COM NOVA REDAÇÃO. RESTAURA O CAPÍTULO V COMPOSTO PELOS ARTIGOS 118, 119 E 120 DA LEI Nº 049/83 DE 21/12/83, ALTERA O ARTIGO 110 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ESCOLA AGRICOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU BENEDITO MOREIRA DA SILVA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU "PREFEITO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA DIAMANTINO "PÉ BRANCO" EM DIAMANTINO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ E 1º GRAU "1º DE MAIO", LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO DA CAETÉ NESTE MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 264/97, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO, REMANEJAMENTO E TRNSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.

REVOGA A LEI Nº 187/95 DE 08/05/95 E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA A UNIÃO FEDERAL, COM VISTA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DIAMANTINO-MT-TRT 23ª REGIÃO.

QUE REVOGA A LEI Nº 002/80 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1.980.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PRÉ, 1º GRAU, "PREFEITO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA", LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO"PÉ BRANCO" EM DIAMANTINO-MT.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO CONDOMINAL DE ILUMINAÇÃO URBANA-CCIU, EM DIAMANTINO-MT E CRIA O FUNDO DA CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL URBANA-FCCIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABRETURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

REVOGA A LEI Nº. 133/94 DE 28/03/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLEMENTAR O MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO COM BENFEITORIA EM FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA GLEBA BOJUÍ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, SITUADAS NO LOTEAMENTO BOM JESUS - BAIRRO NOVO DIAMANTINO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BURITI.

DA DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE DIAMANTINO-MT.ER MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA MAJOR CAETANO DIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DELIMITAR O PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTINO/MT.