Lei Ordinária nº 285, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
285
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 20 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 615, de 22 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 779, de 13 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 870, de 10 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 12 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 12 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica