Projeto de Lei Executivo nº 41 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1997
Número
41
Data de Apresentação
27/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 264/97, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERSÍVEIS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 41/1997 - Projeto de Lei Nº 41/1997 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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