Lei Ordinária nº 249, de 14 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
1997
Data
14/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "ANJO GABRIEL".
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 249 - Lei Ordinária Nº 249
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CONTRATOS E CONVÊNIOS
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Anexos Norma Jurídica