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Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

20

Ano

2013

Data

16/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

23/12/2013

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Complementar Nº 20 - Lei Complementar Nº 20
Revogada

Assuntos

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 24 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 40, de 29 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 29 de setembro de 2017
Norma correlata  Lei Complementar nº 46, de 29 de maio de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 19 de junho de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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