Lei Complementar nº 39, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 39 - Lei Complementar Nº 39
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- TRIBUTAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 19 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica