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Lei Complementar nº 53, de 19 de junho de 2019

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

53

Ano

2019

Data

19/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Complementar Nº 53 - Lei Complementar Nº 53
Em vigor

Assuntos

  • TRIBUTAÇÃO

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 22 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 79, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 19 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 14 de julho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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