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Lei Complementar nº 32, de 22 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

32

Ano

2016

Data

22/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 318 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2013

Indexação

Observação

Lei Complementar Nº 32 - Lei Complementar Nº 32
Em vigor

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 20, de 16 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI