1 - Parecer CCJ nº 102 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Rel/Par nº 102/2025 - PLCE 008/2025 - Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Parecer CFO nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Rel/Par nº 049/2025 ao PLCE nº 008/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1493
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Dispõe sobre a Transação Tributária no âmbito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Parecer CCJ nº 101 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par nº 101/2025 - PLCE 009/2025 - Dispõe sobre autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 46/2018, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Parecer CFO nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Rel/Par nº 047/2025 - PLCE 009/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - Parecer CUOSPT nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
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Rel/Par CUOSPT nº 18/2025 - PLCE 009/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1526
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Dispõe sobre autorização de cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 46/2018, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - Parecer CCJ nº 96 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLE nº 056/2025 - Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - Parecer CESAS nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Rel/Par nº 28/2025 PLE nº 056/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1470
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Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - Parecer CCJ nº 99 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par nº 099/2025 ao PLE 058/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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12 - Parecer CFO nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Rel/Par nº 048/2025 ao PLE nº 058/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1527
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Altera a Lei Ordinária nº 1.622/2025, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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14 - Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Modificativa ao PLL nº 056/2025.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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15 - Parecer CCJ nº 95 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLL nº 056/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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16 - Parecer CESAS nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Rel/Par nº 027/2025 ao PLL nº 056/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino/MT
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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17 - Redação Final nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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RF nº 020/2025 ao PL 056/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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18 - Projeto de Lei Legislativo nº 56 de 2025
Turno: Único
Autores: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos
Número de Protocolo: 1083
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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19 - Parecer CCJ nº 97 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par nº 097/2025 ao PLL nº 063/2025 Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no município de Diamantino/MT
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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20 - Parecer CESAS nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
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Rel/Par nº 029/2025 - PLL nº 063/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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21 - Projeto de Lei Legislativo nº 63 de 2025
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 1267
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Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no município de Diamantino/MT.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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22 - Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Emenda Modificativa ao PLL nº 064/2025 - Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou inaptas ao fim a que se destinam
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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23 - Parecer CCJ nº 98 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par nº 098/2025 ao PLL nº 064/2025 - Autoriza a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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24 - Parecer CUOSPT nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras
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Rel/Par nº 019/2025 ao PLL 064/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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25 - Redação Final nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Redação Final nº 021/2025 ao PLL nº 064/2025 - Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou inaptas ao fim a que se destinam
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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26 - Projeto de Lei Legislativo nº 64 de 2025
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 1268
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Autoriza a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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27 - Parecer CCJ nº 100 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Rel/Par nº 100/2025 - Projeto de Resolução nº 006/2025
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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28 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA
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Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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