Matérias do Expediente (44ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dispõe sobre a implantação, aprovação e fiscalização de condomínios horizontais de lotes no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Art. 1.358-A do Código Civil, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046/2018, para revisar as quantidades de UPFD da TABELA II - Aplicação da Taxa de Licença para Atividade Eventual ou Comércio Ambulante, bem como revogar e redefinir o Item 01 da TABELA IV - Aplicação da Taxa de Serviços Públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 881/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, por meio do setor competente, a instalação de câmeras de segurança na Avenida Dom Alonso, bem como na Rua 9, com a finalidade de melhorar a segurança dos transeuntes, comerciantes e moradores que utilizam diariamente essas vidas públicas.

Indico ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e execute obras de drenagem pluvial, com implantação ou substituição de tubulações adequadas, nos bairros e vias do município que sofrem recorrentes alagamentos em períodos chuvosos, visando a prevenção de alagamentos em áreas residenciais do município, em especial na Rua Santa Maria no Centro do Novo Diamantino.

Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a execução de obra de pavimentação asfástica na Rua Maria Vitalina de Oliveira, localizada no Bairro Conceição.

Indico ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir o Programa "Adote uma Praça" no âmbito do Município de Diamantino, com o objetivo de incentivar a adoção, manutenção, urbanização e embelezamento de praças, jardins, áreas verdes e demais logradouros públicos, mediante a celebração de termos de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas interessadas.