Resumo (44ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/12/2025 - 08:30
Encerramento: 22/12/2025 - 11:23



Mesa Diretora
Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Vice-Presidente: Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Goncalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL






Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Coloca em votação nominal por ordem de chamada alfabética a ATA da Sessão Plenária de 15 de dezembro de 2025. ATA Aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1566
Dispõe sobre a implantação, aprovação e fiscalização de condomínios horizontais de lotes no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Art. 1.358-A do Código Civil, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1567
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046/2018, para revisar as quantidades de UPFD da TABELA II - Aplicação da Taxa de Licença para Atividade Eventual ou Comércio Ambulante, bem como revogar e redefinir o Item 01 da TABELA IV - Aplicação da Taxa de Serviços Públicos, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1565
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 881/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Indicação nº 363 de 2025
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 1568
Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, por meio do setor competente, a instalação de câmeras de segurança na Avenida Dom Alonso, bem como na Rua 9, com a finalidade de melhorar a segurança dos transeuntes, comerciantes e moradores que utilizam diariamente essas vidas públicas.
Matéria lida
5 - Indicação nº 364 de 2025
Turno: Único
Autor: Goncalina da Costa Souza
Número de Protocolo: 1569
Indico ao Poder Executivo que realize estudos técnicos e execute obras de drenagem pluvial, com implantação ou substituição de tubulações adequadas, nos bairros e vias do município que sofrem recorrentes alagamentos em períodos chuvosos, visando a prevenção de alagamentos em áreas residenciais do município, em especial na Rua Santa Maria no Centro do Novo Diamantino.
Matéria lida
6 - Indicação nº 365 de 2025
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 1580
Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a execução de obra de pavimentação asfástica na Rua Maria Vitalina de Oliveira, localizada no Bairro Conceição.
Matéria lida
7 - Indicação nº 366 de 2025
Turno: Único
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima
Número de Protocolo: 1581
Indico ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir o Programa "Adote uma Praça" no âmbito do Município de Diamantino, com o objetivo de incentivar a adoção, manutenção, urbanização e embelezamento de praças, jardins, áreas verdes e demais logradouros públicos, mediante a celebração de termos de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas interessadas.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Rupolo / PL
Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB
Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO
Edes Franciscato Béia / PODE
Edson da Silva / MDB
Eraldes Catarino de Campos / PSD
Goncalina da Costa Souza / PSD
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO
Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL
Wilson Pentecoste dos Santos / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer CCJ nº 106 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 106/2025 - Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.716/2025 - Projeto de Lei nº 050/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Veto nº 2 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1537
Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.716/2025 - Projeto de Lei nº 050/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências
REJEITADO

Obs.: Parecer aprovado pela rejeição.
3 - Parecer CCJ nº 105 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 105/2025 PLCE 010/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - Parecer CFO nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Rel/Par nº 50/2025 PLCE 010/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025
Turno: Final
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1534
Dispõe sobre a criação de cargos que passam a integrar a Lei Complementar nº 42 de 17 de novembro de 2017 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 18/2025 PLE 059/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1565
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 881/2013, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - Parecer CCJ nº 103 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 103/2025 PLL 061/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - Emenda Modificativa nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Emenda Modificativa nº 018 ao Projeto de Lei Legislativo n.º 061/2025:
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - Redação Final nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
RF nº 022/2025 ao PLL nº 061/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - Projeto de Lei Legislativo nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira
Número de Protocolo: 1240
Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - Mato Grosso e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - Parecer CCJ nº 104 de 2025
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Rel/Par nº 104/2025 ao PLL nº 069/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2025
Turno: Único
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli
Número de Protocolo: 1481
Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantino-MT o "Aniversário do Posto Gil", a ser comemorado anualmente em 1º de setembro, e dá outras providências.
REPROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nº 18 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CFO nº 50 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 106 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 105 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 104 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Parecer CCJ nº 103 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Veto nº 2 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Redação Final nº 22 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 69 de 2025
  • Alex Rupolo - Não
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Não
  • Edson da Silva - Não
  • Eraldes Catarino de Campos - Não
  • Goncalina da Costa Souza - Não
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 61 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Executivo nº 59 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
  • Emenda Modificativa nº 18 de 2025
  • Alex Rupolo - Sim
  • Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim
  • Diocelio Antunes Pruciano - Sim
  • Edes Franciscato Béia - Sim
  • Edson da Silva - Sim
  • Eraldes Catarino de Campos - Sim
  • Goncalina da Costa Souza - Sim
  • Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim
  • Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim
  • Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou
  • Wilson Pentecoste dos Santos - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Ao (22) vinte e dois de dezembro mil e vinte e cinco, as (08h20min), o soberano Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, registra a presença de parlamentares e da sociedade organizada. Após breve reunião interna, o Presidente da Câmara, Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, inicia a Sessão Ordinária às (09h05min). Registra presença de forma nominal, por chamada em ordem alfabética, ressalta que a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz e senhor Diocelio Antunes Pruciano; vereadores/União participam de forma remota. Com quórum regimental e sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos, registra que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe votação de forma nominal, por chamada em ordem alfabética, a Ata da Sessão Plenária (15) de dezembro de 2025. Ata Aprovada. As (09h08min) nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina que a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: Após termino das leituras, a parlamentar Gonçalina da Costa Souza pede questão de ordem e apresenta de forma oral matérias legislativas; a Secretária Legislativa, aguarda-se o protocolo da matéria, para dar continuidade no processo. O parlamentar Alex Rupolo pede questão ordem para inserir na pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo nº 59/2025 em caráter de urgência, sendo aprovado por todos. Término do Expediente (09h42min). Na sequencia inicia a pauta da ORDEM DO DIA: Ressalta que há vereadores de forma remota as as votações das matérias legislativas serão de forma nominal, por chamada em ordem alfabética. Término da Ordem do Dia (10h30min). Inicia o PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início as (10h31min); término as (10h45min). Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO início as (10h45min); término as (10h56min). Gonçalina da Costa Souza, vereador/PSD: início às (10h57min); término às (11h). Edson da Silva, vereador/MDB: início às (11h), término às (11h11min). Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: início às (11h11min); término às (11h17min). O presidente da mesa se afasta de suas funções para o uso da palavra: Ranielli Patrick Arruda Lima: início às (11h17min); término às (11h23min).




    Considerações Finais

    Nada mais a constar, o Presidente da Mesa, declarou encerrada a Sessão Plenária as (11h23min). Sessão gravada e arquivada no acervo legislativos. A ATA disponível na homepage da Câmara Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa, assinada pelos membros da Mesa e em consonância com o artigo 129 §9º do Regimento Interno será aprovada na próxima sessão. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa.




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