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Lei Ordinária nº 1.749, de 20 de abril de 2026

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1749

Ano

2026

Data

20/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

https://amm.diariomunicipal.org/

Data Fim Vigência

21/11/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 378, de 12 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 380, de 12 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 379, de 12 de dezembro de 2000
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 445, de 03 de junho de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.321, de 26 de novembro de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 21 de novembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica

    public-1749-2026-lo-ple-022-2026.pdf
    1749-2026-lo-ple-022-2026.doc


    OpenAPI