Lei Complementar nº 78, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
250
Pg. Fim
256
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 006, de 21 de março de 1990, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990