Lei Complementar nº 78, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
250
Pg. Fim
256
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 006, de 21 de março de 1990, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
- ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 29 de março de 2010