Lei Ordinária nº 445, de 03 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
445
Ano
2002
Data
03/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O TITULO VI COMPOSTO PELOS ARTIGOS 137 A 161, DA LEI 006/90 DE 21.05.1990, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO (MT).
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 445 - Lei Ordinária Nº 445
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.749, de 20 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica