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Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6

Ano

1990

Data

21/05/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/10/2003

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 6 - Lei Ordinária Nº 6
Alterado

Assuntos

  • ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 380, de 12 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 379, de 12 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 378, de 12 de dezembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 445, de 03 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei Ordinária nº 521, de 06 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.321, de 26 de novembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 21 de novembro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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