Lei Ordinária nº 378, de 12 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
2000
Data
12/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº. 006/90, QUE DETERMINA AOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JORNADA DE TRABALHO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 378 - Lei Ordinária Nº 378
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 21 de maio de 1990
Anexos Norma Jurídica