Lei Complementar nº 69, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
69
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 69 - Lei Complementar Nº 69
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CARGOS E FUNÇÕES
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica