Lei Complementar nº 86, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
181
Pg. Fim
181
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações das Leis Complementares Municipais nº 069/2022 e 068/2022, que trata da estrutura Administrativa do Município e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 14 de março de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 69, de 22 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 05 de maio de 2025