Lei Complementar nº 91, de 15 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2024
Data
15/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
171
Pg. Fim
171
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 069/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 69, de 22 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica