Lei Complementar nº 97, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
185
Pg. Fim
187
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Complementares Municipais nº 45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 20 de março de 2018
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 19 de junho de 2019
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 14 de março de 2022
Altera o(a)
Lei Complementar nº 69, de 22 de março de 2022