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Lei Ordinária nº 624, de 30 de novembro de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

624

Ano

2006

Data

30/11/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI 035/1982 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 624 - Lei Ordinária Nº 624
Em vigor

Assuntos

  • CÓDIGO DE POSTURA

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 35, de 30 de dezembro de 1982
Regulamentada pelo(a)  Lei Ordinária nº 452, de 24 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.116, de 12 de julho de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.138, de 20 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.197, de 19 de dezembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



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