Lei Ordinária nº 452, de 24 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
452
Ano
2002
Data
24/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PARÂMETROS MÍNIMOS ÀS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 452 - Lei Ordinária Nº 452
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 30 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica