Lei Ordinária nº 1.138, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1138
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2006, QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1138/2016 - Lei Ordinária Nº 1138/2016
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CÓDIGO DE POSTURA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 30 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica