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Lei Ordinária nº 1.116, de 12 de julho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1116

Ano

2016

Data

12/07/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 1116/2016 - Lei Ordinária Nº 1116/2016
Em vigor

Assuntos

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • CONSUMIDOR
  • NORMAS
  • SAÚDE
  • UTILIDADE PÚBLICA

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 624, de 30 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.252, de 14 de novembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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