Lei Ordinária nº 1.197, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1197/2017 - Lei Ordinária Nº 1197/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 624, de 30 de novembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 710, de 19 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica