Projeto de Lei Legislativo nº 118 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2006
Número
118
Data de Apresentação
18/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 035/1982 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 118/2006 - Projeto de Lei Nº 118/2006 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada